Evento
visa orientar candidatos a regularizarem o Cadastro Técnico Federal
O ciclo de palestras
sobre o Cadastro Técnico Federal, promovido pela Fiemg Regional Vale do Paranaíba,
acontecerá no dia 30 de julho, das 8h às 17h, na sede da entidade. O evento tem
como objetivo orientar os participantes para a regularização e a gestão
ambiental para indústrias e demais segmentos do setor produtivo.
As palestras serão
ministradas pela equipe do Ibama do escritório regional, em Uberlândia, com a
dinâmica de oficinas que trarão todas as informações necessárias sobre o tema.
De acordo com o
advogado de meio ambiente da Fiemg Regional Vale do Paranaíba, Thiago Alves do
Nascimento, é importante trabalhar a ideia de regularização das atividades. “O
evento é justificado pelo registro no Cadastro Técnico Federal ser obrigatório
para ter acesso a qualquer serviço do Ibama. Além disso, quem não buscar a regularização
estará sujeito a sofrer restrições administrativas, tais como o impedimento de
financiamentos em instituições de fomento e o não prosseguimento de processos
de regularização ambiental junto aos órgãos públicos”, afirmou o advogado.
Cadastro Técnico Federal
O Cadastro é
exigido desde a criação da Lei 6938/81, que regulamenta a Política Nacional de
Meio Ambiente. A Lei instituiu a obrigatoriedade do Cadastro Técnico Federal
para atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos
ambientais. Dentre estas atividades, algumas estão sujeitas ao pagamento da TCFA
(Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental); cujo
fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
Com a publicação da
Nova Tabela de Atividades do CTF/APP do Anexo I da Instrução Normativa nº 06 de
2013, todos que se enquadram nas definições da Instrução serão obrigados a se
cadastrar, inclusive quem já possui o referido cadastro.
O valor da taxa
depende do grau de potencial poluidor e do porte da empresa.
Programação:
8h - 8h30 - Abertura
8h30 - 11h - Cadastro Técnico Federal / Nova
Instrução Normativa IN nº 06 de 11 de abril de 2013 e recadastramento obrigatório
11h – 12h - Taxa de Controle e Fiscalização
Ambiental
12h - 13h - Almoço livre
13h – 14h - Licenciamento Ambiental
14h – 15h - Fiscalização
15h – 16h - Documento e Origem Florestal
16h – 17h - Debates
Serviço:
Ciclo de Palestras – Cadastro Técnico
Federal
Data: 30 de julho
Horário: 8h às 17h
Local: sede da Fiemg Regional Vale do
Paranaíba (avenida Rondon Pacheco, 2100)
Os interessados devem confirmar presença
pelo telefone (34) 3230-2500 ou e-mail eventos@regionalfiemg.com.br.
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