“É essa díade que nos dá o efetivo sentido ideológico de nossa Constituição, a qual situa o valor da livre iniciativa em harmonia com os interesses coletivos.” Assim, o professor e jurista, Miguel Reale, define o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC). O Código, que é um conjunto de normas que visam a proteção aos direitos do consumidor, além de determinar as responsabilidades do fornecedor com o consumidor, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades, tem 19 anos de vigência e sempre foi muito criticado e muitas vezes idolatrado.
Para entender um pouco dos direitos e deveres dos fornecedores e consumidores, a Fiemg Regional Vale do Paranaíba, juntamente com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, o Centro Industrial e Integração de Negócios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – Cintap e o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Materiais Elétricos – Sindmetal promovem a palestra sobre o Código de Defesa do Consumidor com o superintendente do Procon de Uberlândia, Franco Cristiano Alves.
O evento é gratuito e acontece no dia 19 de outubro, às 19h30, na sede da Fiemg, na avenida Rondon Pacheco, 2100, Vigilato Pereira. As vagas para a palestra são limitadas. Os interessados devem confirmar presença pelo email regional-vp@fiemg.com.br ou pelo telefone (34) 3230-5200.
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