Fiemg Regional Vale do Paranaíba também esteve presente para expor seu ponto de vista
Na última segunda-feira (16) o presidente da Fiemg Regional Vale do Paranaíba, Pedro Lacerda, esteve em Belo Horizonte para participar do almoço com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o presidente do Sistema Fiemg, Olavo Machado Junior e o empresariado mineiro. Durante o encontro Machado Junior falou sobre quais são os entraves trabalhistas para o desenvolvimento da indústria e, consequentemente, para a geração de novos empregos. Na pauta da conversa, entraram os temas ponto eletrônico, terceirização de mão de obra, cota para portadores de deficiência, custo do trabalho e fiscalização.
Machado Junior apresentou ao ministro números gerais sobre Minas Gerais. Ele mostrou ao ministro que das mais de 130 mil indústrias do estado, quase 68 mil não têm nenhum empregado. “Essas empresas precisam crescer, sair de micro para pequenas e daí para médias e grandes. As pessoas que elas empregam são consumidores para produtos brasileiros. Mas, infelizmente, muitas ficam no patamar mais baixo por causa dos altos encargos e tributos”, defende o presidente. Ele também destacou a alta exposição da economia mineira ao setor minero-metalúrgico. “Precisamos incentivar o desenvolvimento de grandes empresas em outros setores. Caso contrário, ficamos reféns das crises e oscilações de preço das commodities no mercado internacional”, comentou.
Para impulsionar o desenvolvimento sustentável da indústria mineira, Machado Junior sugeriu ao ministro Lupi algumas ações que desonerem essas empresas, dando mais oportunidades ao trabalhador e competitividade ao setor produtivo. “Nossos encargos trabalhistas fazem com que nossos produtos sejam mais caros que de concorrentes internacionais. Disputamos mercado com quem tem muito menos custos de mão de obra”, informa o presidente da Fiemg.
Ponto eletrônico
A Fiemg defende a revogação da Portaria 1.510, que entrará em vigor em 1º de setembro deste ano, obrigando as indústrias a instalarem relógio de ponto eletrônico com impressão da marcação para os empregados. “Aparentemente, a medida não traz benefícios para ninguém. Onera as empresas e traz desconforto aos trabalhadores, que enfrentam filas e precisam guardar por cinco anos o seu impresso”, relata Machado Junior. Ele destaca que, nos últimos cinco anos, das 148 mil reclamações sobre horas-extras no Brasil, somente 2% se referiam a marcação de ponto.
Terceirização
O pedido é por uma lei que regule o assunto. Atualmente, a terceirização tem altos encargos e sofre com a falta de legislação clara, inibindo a agilidade que ela poderia trazer à indústria. “A competitividade internacional exige a prática mundial de terceirização ampla, com ganho em especialização, qualidade e produtividade”, defende o presidente da Fiemg.
Portadores de deficiência
Olavo Machado Junior pediu a alteração da lei 8.213, que obriga empresas com mais de 100 empregados a terem de 2% a 5% de portadores de deficiência em seus quadros. Ele informa que, em muitos setores, faltam pessoas para o cumprimento da meta. “Precisamos de um percentual único, que considere apenas funções que não apresentem risco para o trabalhador e que seja compatível com a real existência de candidatos aptos para as funções”, pleiteia. O presidente da Fiemg ilustrou o problema com dados de um censo realizado pelo Sesi/SC. Nos municípios pesquisados, somente 0,78% da população dos apresenta algum tipo de deficiência.
Custo do trabalho
A Fiemg pede uma urgente reforma na legislação, para desonerar a indústria e permitir seu crescimento e a criação de novos empregos. Hoje, os encargos salariais compulsórios alcançam, no mínimo, 103,46% da folha de pagamento das empresas. “Além desse custo, em muitos casos, o empresário assume custos pela falta de serviços públicos, como assistência médica, transporte e educação para seus trabalhadores”, conta Machado Junior. Ele solicita a redução do custo da mão de obra no Brasil, para que o país possa garantir produtos com preços competitivos tanto no mercado interno como no externo.
Fiscalização
Solicitação de revisão do espírito punitivo da fiscalização. O presidente Machado Junior destaca que a própria legislação recomenda mais orientação do que punição. Ele contesta, no entanto, a criação de novas normas com caráter estritamente punitivo, como o a Instrução Normativa 89, de fevereiro deste ano, que autoriza a apreensão de documentação, equipamentos e materiais das empresas sem mandado judicial. “Isso confere mais poder ao fiscal do trabalho que ao próprio juiz, o que aumenta em muito a insegurança jurídica para as empresas e afasta os investidores”, comenta.
Fonte: www.fiemg.com.br
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