No dia 5 de julho de 2012 foi publicado no Diário Oficial da União o Edital nº 01/2012 de Chamamento para a Elaboração de Acordo Setorial para a Implementação de Sistema de Logística Reversa de Lâmpadas Fluorescentes, de Vapor de Sódio, de Mercúrio e de Luz Mista.
De acordo com o Edital, poderão apresentar a proposta de acordo setorial, de abrangência nacional, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de lâmpadas de descarga em baixa ou alta pressão que contenham mercúrio, tais como, fluorescentes compactas e tubulares, de luz mista, a vapor de mercúrio, a vapor de sódio, a vapor metálico e lâmpadas de aplicação especial, por meio de suas entidades representativas de âmbito nacional ou, na sua inexistência, entidades regionais ou estaduais.
Lâmpadas incandescentes e halógenas não serão objetos deste acordo setorial.
A proposta poderá ser elaborada com a participação de cooperativas ou outras formas de associações de catadores de materiais recicláveis ou reutilizáveis, das indústrias e entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem das lâmpadas citadas acima, das entidades de representação dos consumidores, poder público federal, estadual e municipal visando a implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
Os requisitos mínimos estão descritos no edital e dentre eles destacamos:
- descrição da forma de operacionalização do plano delogística reversa e a etapa do ciclo de
vida em que o sistema se insere;
- avaliação da possibilidade de contratação de associações de cooperativas ou catadores de
catadores de materiais recicláveis para execução de alguma etapa proposta;
- indicação das formas de participação do consumidor;
- plano de comunicação;
- metas de implantação progressiva do sistema de logística reversa para um prazo de até 5
anos a contar da assinatura do acordo, com abrangência nacional;
- metas quantitativas de recolhimento edestinação final ambientalmente adequada
progressivas;
- informações sobre a possibilidade ou a viabilidade de aproveitamento dos resíduos gerados;
- avaliação dos impactos ambientais e econômicos da implantação dos sistemas de logística
reversa;
- descrição dos conjuntos de atribuições e responsabilidades individualizadas e encadeadas,
dos participantes do sistema de logística reversa proposto;
- forma de apresentação ao consumidor dos custos da implantação do sistema de logística
reversa por ele absorvidos, de forma expressa e amplamente visível.
O Edital ainda lista os documentos necessários que deverão acompanhar a proposta de
Acordo Setorial.
O prazo para a apresentação da proposta é de 120 dias contados da data da publicação do
Edital, finalizando no dia 02 de novembro de 2012.
O documento está disponível no site do Ministério do Meio Ambiente e pode ser acessado através do link: http://www.mma.gov.br/images/editais_e_chamadas/SRHU/mma_edital_de_chamamento_lampadas.pdf.
Para mais informações, entrar em contato com a Gerência de Meio Ambiente através do e-
mail: gma@fiemg.com.br.
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