Representantes dos principais órgãos da sociedade civil organizada
e que integram o chamado G7 (OAB, Aciub, CDL, Sindicato Rural, Conselho de Veneráveis,
Fiemg e Sociedade Médica) vão assumir a direção executiva do Conselho Municipal
de Segurança Pública. O órgão está sendo revitalizado e será responsável por
apontar soluções que contribuam com as autoridades constituídas na redução da
criminalidade e no aumento da sensação de segurança em Uberlândia.
O Conselho Municipal de Segurança Pública tem por finalidade
promover estudos e pesquisas sobre os índices de violência, criminalidade e
campanhas educativas sobre a justiça e cidadania. Em 2013, novos membros estão
sendo empossados. Durante os próximos dois anos, os representantes terão o
objetivo de estabelecer uma relação direta entre o poder público, através da
Secretaria Municipal Antidrogas e de Defesa Social, a sociedade civil
organizada e a comunidade, com o intuito de efetivar políticas públicas
direcionadas à questão da segurança.
A solenidade de posse do presidente do Conselho Municipal de
Segurança Pública (CMSP) e da Diretoria Executiva acontecerá na Sala de
Reuniões do Gabinete do Prefeito, no Centro Administrativo, dia 16 de setembro,
às 10h30. Serão empossados o presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Uberlândia, Egmar Souza Ferraz,
como presidente do Conselho, e como diretores os representantes da Câmara dos
Dirigentes Lojistas (CDL), da FIEMG e do Sindicato Rural, sendo Celso Vilela
Guimarães, Pedro Lacerda e Thiago Fonseca, respectivamente.
“A nossa diretoria é fruto do consenso entre o Conselho, que tem a
participação de 20 integrantes. Nossas expectativas é trabalhar paralelo ao
setor público de segurança pública, ou seja, deixar que este setor possa
desenvolver seus trabalhos como já desenvolvem, e que o Conselho possa buscar
em outras cidades e em outros países, um modelo de segurança pública que vai
ajudar na integração em Uberlândia”, destacou Egmar Ferraz.
Também é atribuição do conselho, estimular a implantação de
um serviço de informação sobre segurança pública e apoiar as ações que os
conselhos comunitários venham desenvolver. Além disso, os conselheiros precisam
estar antenados às questões que refletem, direta ou indiretamente, na segurança
pública, acompanhar, fiscalizar, atuar e sugerir soluções viáveis para as
autoridades competentes de medidas que proporcionem segurança à comunidade.
A secretária municipal Antidrogas e de Defesa Social, Flávia
Carvalho, garantiu que o conselho terá uma atuação mais efetiva. “A segurança
da sociedade depende de um sistema integrado e eficaz, envolvendo instrumentos
de prevenção, repressão, defesa de direitos, e espaço para a plena atuação dos
diversos órgãos que compõem essa complexa estrutura de defesa social. Afinal,
viver em coletividade significa por si, compartilhar responsabilidades e isso é
o que promovemos neste momento”, disse.
Conselho Municipal de Segurança Pública
O Conselho Municipal de Segurança Pública foi criado através da
Lei 11.355 de 29 de abril de 2013, revogando a Lei Complementar 253, de 27 de
março de 2001. A Secretaria Municipal Antidrogas e de Defesa Social deverá
disponibilizar a estrutura física e funcional para o Conselho.
É um órgão colegiado de assessoramento, vinculado à Secretaria
Municipal Antidrogas e de Defesa Social, de caráter permanente, paritário,
autônomo, consultivo, controlador e fiscalizador, que atua sob uma visão
democrática de transparência, de participação e de defesa social.
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