Fiemg discute sobre Zona de Processamento de Exportações

As palestras são gratuitas

A Câmara de Comércio e Indústria Brasil –Alemanha de Minas Gerais, em parceria com a Fiemg Regional Vale do Paranaíba promove no dia 10 de março, às 19h, no auditório da Fiemg (avenida Rondon Pacheco, 2100) uma palestra sobre “Aspectos relevantes da tributação e a instalação da Zona de Processamento de Exportações (ZPE) no Triângulo Mineiro”.
Para falar sobre o assunto, a Fiemg traz dois palestrantes: o advogado Angelo Valladares e Souza da Gaia, Silva, Gaede & Associados que falará sobre os “Aspectos Controversos da Tributação das Empresas Exportadoras – Posicionamento dos Tribunais” e Erik Rodrigues Silveira da Inter Aduaneira Comércio Exterior que em seguida prossegue com o tema “ZPE e Drawback Integrado e Sua Suspensão”.
Segundo o presidente da Fiemg Regional Vale do Paranaíba, Pedro Lacerda, além de incrementar o setor produtivo, o modelo de desenvolvimento proposto pelas zonas de exportação vai agregar valor à economia regional. “Entre os incentivos fiscais previstos pela legislação para essas áreas estão a isenção de impostos e contribuições federais, como o Imposto de Importação e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além de liberdade cambial, quando as empresas não são obrigadas a reverter em reais os lucros obtidos com exportações”, explicou.

ZPE
As ZPE's são áreas delimitadas, nas quais empresas que produzem bens exportáveis recebem incentivos tributários e administrativos. A suspensão de tributos é concedida na compra de bens e serviços do mercado interno – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS/ PASEP – e na importação, quando, a suspensão fiscal é aplicada sobre o Imposto de Importação, IPI, Cofins, PIS/PASEP e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Dentre os incentivos administrativos, estão a dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais – com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente –, além de mais agilidade nas operações aduaneiras. O prazo de vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é de até 20 anos, prorrogável por igual período.

Para se inscrever: Os interessados em assistir as palestras devem confirmar presença pelo telefone (34) 3230-5200 ou pelo e-mail: regional-vp@fiemg.com.br. Entrada gratuita.

Mais informações:
Lucas Barbosa
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“AQUI TEM DESENVOLVIMENTO”